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Central de termos

Cancelamento e reembolso

Como cancelar, pedir o dinheiro de volta ou trocar o dia da reunião, e em quanto tempo isso acontece.

Em vigor desde 13 de novembro de 2026

Em resumo

  • Antes do horário da mentoria, o cancelamento comunicado permite restituição integral, preservados os direitos legais aplicáveis.
  • Você tem direito a uma remarcação gratuita por contratação, com aviso de pelo menos 12 horas.
  • Após falta sem aviso, uma nova marcação custa 10% do valor efetivamente pago. A cobrança depende de solicitação e concordância; não é automática.
  • Falecimento, luto, saúde e força maior justificados dispensam a taxa. Os direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.

O resumo ajuda a ler, mas não substitui o texto completo abaixo.

Âmbito de aplicação

Esta política integra as condições gerais de venda da NERK LTDA e disciplina, em especial, o serviço de mentoria com agendamento. Outros produtos ou serviços observarão as condições específicas informadas na respectiva oferta, sem afastamento de direitos obrigatórios. A política aplicável à compra é a vigente na contratação; alterações posteriores não impõem custos retroativos.

Cancelamento comunicado antes da sessão

O contratante poderá comunicar o cancelamento antes do horário de início agendado e solicitar restituição integral do valor pago pela mentoria, sem necessidade de justificar a desistência. Se ainda não houver agendamento, o pedido também poderá ser apresentado. O registro da solicitação pelo canal oficial permitirá verificar sua data e hora.

O mero não comparecimento não equivale a pedido de cancelamento. As regras de ausência e as hipóteses justificadas são tratadas adiante.

Direito de arrependimento e garantias legais

Nas contratações a distância abrangidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o prazo legal de sete dias e a devolução dos valores devidos nos termos da lei. As condições comerciais desta política não limitam o direito de arrependimento quando aplicável, nem direitos decorrentes de vício, falha da prestação, descumprimento da oferta ou outras normas obrigatórias.

A realização de sessão ou a aplicação de regra de ausência não será utilizada como renúncia genérica a direitos irrenunciáveis. Circunstâncias que demandem apreciação legal específica serão analisadas pelos canais de atendimento.

Uma remarcação gratuita com antecedência

É assegurada uma remarcação gratuita por contratação da mentoria, desde que a solicitação seja recebida com antecedência mínima de doze horas em relação ao início agendado. O novo horário dependerá da disponibilidade da agenda e será confirmado expressamente. A simples solicitação não altera o agendamento até sua confirmação.

Solicitações recebidas com menos de doze horas, ou pedidos adicionais após o uso da remarcação gratuita, serão analisados antes de qualquer novo acordo. A taxa de ausência abaixo não será automaticamente aplicada a uma comunicação tardia que, por si só, não configure falta sem aviso. Qualquer condição adicional dependerá de informação e concordância prévias.

Falta sem aviso e taxa de novo agendamento

Quando o contratante ou os participantes não comparecerem e não houver comunicação de cancelamento ou remarcação, a agenda terá permanecido reservada e não haverá reembolso comercial ordinário por essa ausência. Ficam expressamente ressalvados os direitos legais e as situações justificadas previstas nesta política.

Se, após a falta sem aviso, o contratante desejar marcar nova sessão, será devida taxa de remarcação correspondente a dez por cento do valor efetivamente pago pela sessão original. A taxa não incide automaticamente por faltar, não é calculada sobre preço de tabela superior ao pago e não será debitada sem solicitação e concordância com o novo agendamento.

Dispensa por impedimentos graves e situações justificadas

A taxa de remarcação por falta não será cobrada quando o impedimento decorrer de situação grave justificada que inviabilize razoavelmente a participação ou a comunicação tempestiva. Constituem exemplos, sem caráter exaustivo:

  • Falecimento do próprio contratante ou participante; nessa hipótese, o atendimento será realizado com representante, responsável legitimado ou representante da empresa, conforme o caso.
  • Falecimento de familiar, companheiro, cônjuge ou pessoa próxima, inclusive luto e necessidade imediata de assistência à família.
  • Urgência ou emergência médica, internação, doença aguda, acidente ou incapacidade temporária do contratante ou participante.
  • Necessidade emergencial de cuidado ou acompanhamento de pessoa próxima, criança ou dependente, quando incompatível com a presença na sessão.
  • Desastres naturais e eventos severos, como enchente, inundação, deslizamento, incêndio, tempestade, terremoto, evacuação ou interdição que afetem o participante.
  • Interrupção generalizada e relevante de energia, telecomunicações ou transporte, ou restrição determinada por autoridade, quando imprevisível ou inevitável e impeditiva da participação.
  • Outros eventos de caso fortuito ou força maior e situações de gravidade equivalente, consideradas sua efetiva repercussão e as circunstâncias concretas.

A comunicação deverá ser feita assim que razoavelmente possível, inclusive por terceiro legitimado quando o participante estiver impossibilitado. Não será exigido aviso antecipado incompatível com a própria emergência.

Se necessária alguma comprovação, a solicitação será proporcional e limitada ao estritamente necessário. Não se exige, como regra, diagnóstico, prontuário ou descrição de condição médica. Dados e detalhes não pertinentes poderão ser ocultados. As informações não serão utilizadas para marketing ou expostas publicamente.

Nos casos de falecimento ou impossibilidade definitiva, será avaliada com o representante legitimado a solução adequada à prestação não realizada, preservadas as obrigações e os direitos legais aplicáveis. Não haverá cobrança da taxa de ausência nessas hipóteses.

Impossibilidade atribuível à fornecedora

Se a Fornecedora não puder realizar a sessão no horário confirmado, ou falha de sua responsabilidade impedir a prestação, o contratante poderá escolher entre novo agendamento sem custo e restituição do valor devido. A ocorrência não consumirá a remarcação gratuita prevista para solicitações do contratante.

Após a realização e entrega dos materiais

Depois de prestada a sessão conforme a oferta, não há reembolso comercial por mera mudança de interesse, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. Os materiais incluídos continuarão sujeitos ao prazo de entrega anunciado, atualmente de até sete dias após a reunião, e à guarda operacional de três meses.

Como solicitar e comprovar o pedido

Pedidos poderão ser encaminhados pelo canal oficial de atendimento indicado na confirmação da contratação ou pelo e-mail seguranca@leonardoscapinello.com. Informe somente os dados necessários para localizar a compra e a providência desejada. Não envie dados completos de cartão ou senhas.

O atendimento registrará a solicitação e sua confirmação. Em situações que envolvam terceiro ou pessoa falecida, poderá ser necessária verificação proporcional de legitimidade, sem coleta indiscriminada de documentos.

Restituição e meios de pagamento

Confirmado o direito à restituição, as providências serão adotadas sem demora indevida, observadas as exigências legais e operacionais do meio de pagamento. A devolução ocorrerá preferencialmente pelo mesmo meio utilizado na compra; eventual alternativa dependerá de conferência e concordância para prevenir fraude.

No cartão, o momento em que o crédito aparecerá na fatura depende da instituição emissora e do fechamento da fatura. Isso não afasta o dever da Fornecedora de efetuar e documentar a solicitação de estorno e informar seu andamento. Nenhum prazo comercial indeterminado autoriza retenção indevida de valores.

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