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Central de termos

Termos de uso

Condições gerais para acessar nossos ambientes, contratar produtos e serviços e conhecer seus direitos e responsabilidades.

Em vigor desde 13 de novembro de 2026

Em resumo

  • Estas condições regem os sites, os canais de atendimento e a contratação dos produtos e serviços ofertados pela NERK LTDA. A mentoria é uma das ofertas abrangidas.
  • Preço, conteúdo, prazo e condições específicas são informados na oferta e na contratação. O cadastro de interesse não confirma pagamento nem reserva agenda.
  • Cookies opcionais dependem de uma escolha própria. A aceitação destes termos não autoriza publicidade nem acompanhamento indiscriminado.
  • As condições comerciais não afastam direitos obrigatórios do consumidor. A política de cancelamento integra a contratação quando aplicável.

O resumo ajuda a ler, mas não substitui o texto completo abaixo.

Identificação da fornecedora e definições

Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação disciplinam a relação entre a NERK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.320.238/0001-09, com sede na Av. Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, doravante denominada “Fornecedora”, e as pessoas que acessam seus ambientes digitais, utilizam seus canais ou contratam suas ofertas.

“Ambientes” compreendem os sites e aplicações que indiquem expressamente esta central, inclusive formulários e atendimento integrado pelo Spark. “Usuário” é o visitante ou participante; “Contratante”, a pessoa física ou jurídica que efetivamente contrata; “Oferta”, a descrição específica do produto ou serviço. A referência ao Spark não estende estas condições automaticamente a organizações independentes que utilizem o sistema com documentos próprios.

Abrangência e documentos integrantes

Estas condições possuem caráter geral e abrangem a comercialização dos produtos e serviços efetivamente disponibilizados pela Fornecedora. Não constituem anúncio de produto não ofertado, garantia de disponibilidade ou contratação de assinatura recorrente. Cada oferta poderá conter condições adicionais compatíveis com a legislação.

Integram a relação, na medida aplicável, a oferta aceita, a confirmação da contratação e a Política de Cancelamento e Reembolso. A Política de Privacidade informa o tratamento de dados; sua disponibilização não substitui consentimentos específicos quando exigidos. Prevalecem os direitos legais obrigatórios e, em relação de consumo, a informação mais favorável legitimamente assegurada ao consumidor.

Capacidade e representação

A contratação destina-se a pessoas com capacidade civil ou a representantes legitimados de pessoas jurídicas. Quem atua em nome de uma empresa declara possuir poderes para solicitar o serviço e assumir as obrigações correspondentes. A inclusão de sócios ou outros participantes deve observar a oferta e a ciência desses participantes.

O usuário deverá fornecer informações exatas e atualizadas. Não é permitido contratar em nome de terceiro sem autorização, utilizar identidade falsa ou inserir dados de outras pessoas sem fundamento legítimo.

Acesso aos ambientes e segurança de contas

A navegação informativa independe de compra. Funcionalidades que requeiram conta, convite ou identificação observarão os mecanismos disponibilizados no respectivo ambiente. Credenciais são pessoais, devem ser protegidas e não podem ser compartilhadas de forma incompatível com o uso autorizado.

O reconhecimento de um navegador após cadastro não comprova, por si só, a titularidade de um endereço de e-mail, não equivale a autenticação de identidade e não autoriza acesso a conversas privadas anteriores. Em dispositivo compartilhado, o usuário deverá utilizar a opção de esquecer seus dados ou encerrar a sessão disponível.

Formação da contratação

O preenchimento de formulário, o início de conversa ou o recebimento de material informativo constituem atos preliminares. A contratação observará a oferta, a manifestação de aceite exigida no fluxo pertinente e, quando houver pagamento prévio, a confirmação efetiva do pagamento. Nenhum cadastro confirma quitação, reserva de horário ou início de prestação.

Antes de concluir o pedido, o contratante deverá poder consultar as características essenciais, o preço total, as condições de pagamento e as restrições relevantes. Eventuais erros materiais serão tratados com transparência e respeito à legislação, sem alteração unilateral de preço já contratado em prejuízo do consumidor.

Preços, pagamento e encargos

O preço aplicável é aquele efetivamente apresentado na contratação. Parcelamento, juros, moeda, tributos e eventuais encargos deverão estar discriminados antes da confirmação. Não haverá presunção de renovação automática ou autorização para cobranças adicionais pelo simples uso do site.

O processamento poderá ser realizado por prestador identificado no fluxo de pagamento, sujeito a seus próprios controles e condições. A Fornecedora não solicita o envio de senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados completos de cartão pelo chat. Falhas ou divergências de pagamento deverão ser comunicadas para conferência.

Execução e condições específicas das ofertas

Conteúdo, forma de entrega, disponibilidade e prazos observarão a oferta aceita. Ajustes posteriores que afetem a prestação dependerão de comunicação e, quando necessário, concordância do contratante. Serviços de terceiros ou licenças de ferramentas não estão incluídos salvo indicação expressa.

Mentoria individual de inteligência artificial

Na oferta atualmente disponibilizada, a mentoria consiste em uma hora de orientação individual, por videoconferência no Zoom, voltada à realidade da empresa, com a possibilidade de participação de sócio nos termos da oferta. O agendamento depende de confirmação e disponibilidade. A prestação não compreende implementação, configuração ou integração de ferramentas, nem representa promessa de resultado financeiro, comercial ou operacional.

Quando previstos na oferta, gravação, transcrição e resumo serão disponibilizados em até sete dias após a reunião. Esses materiais permanecerão sob guarda operacional por três meses contados da realização da sessão, conforme a Política de Privacidade. Recomenda-se baixar os arquivos disponibilizados durante esse período.

Sessões, gravações e confidencialidade

Quando a oferta incluir gravação ou transcrição, os participantes deverão ser informados antes de sua realização. O contratante deverá comunicar essa condição às pessoas que convidar e abster-se de expor dados pessoais sensíveis, segredos de terceiros ou informações que não tenha autorização para compartilhar. Dúvidas ou objeções quanto à gravação deverão ser apresentadas antes da sessão para avaliação das condições de atendimento.

O uso dos registros destina-se à execução, documentação e entrega do serviço, nos limites informados. Não existe autorização automática para divulgação pública de imagem, voz, depoimento, marca ou conteúdo da empresa. Uso promocional depende de autorização específica, quando exigível. As informações empresariais recebidas serão acessadas apenas na medida necessária à prestação e às obrigações legítimas relacionadas.

Deveres do usuário e uso permitido

O usuário obriga-se a agir de boa-fé, respeitar a legislação e direitos de terceiros, preservar a segurança dos ambientes e utilizar os canais de atendimento para finalidades lícitas e pertinentes. É vedado enviar conteúdo ilícito, ameaçador ou fraudulento; praticar assédio; distribuir código malicioso; explorar vulnerabilidades sem autorização; contornar controles de acesso; realizar coleta abusiva de dados; ou interferir deliberadamente na disponibilidade dos serviços.

A adoção de orientações e ferramentas de inteligência artificial exige avaliação humana e adequação ao contexto do contratante. O serviço não substitui parecer de profissional habilitado em matéria jurídica, contábil, financeira, médica ou outra atividade regulamentada. A responsabilidade de cada parte será apreciada conforme sua atuação e as normas aplicáveis.

Propriedade intelectual e materiais

Textos, elementos visuais, software, métodos e materiais disponibilizados permanecem protegidos pela legislação e pelos direitos de seus titulares. A contratação confere somente a licença de uso compatível com a finalidade e os limites da oferta. Salvo autorização expressa ou permissão legal, não se admite revenda, publicação integral, distribuição comercial ou apresentação desses materiais como obra própria.

Dados e conteúdos legítimos enviados pelo contratante permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares. A Fornecedora recebe apenas a autorização de tratamento e utilização necessária às finalidades informadas, sem cessão ampla ou irrestrita. Marcas de terceiros apresentadas têm finalidade identificativa e não presumem patrocínio, afiliação ou endosso.

Integrações e serviços de terceiros

Os ambientes poderão utilizar provedores de hospedagem, comunicação, videoconferência, pagamento e processamento de dados. A abertura de serviço externo será indicada por seu destino e sujeita às condições próprias do respectivo provedor. A existência de integração não elimina as obrigações da Fornecedora naquilo que lhe competir.

Indisponibilidades externas serão avaliadas de acordo com sua causa, impacto e alternativas razoáveis de continuidade. Não se presume renúncia a direito de reparação, reexecução ou restituição assegurado por norma obrigatória.

Dados pessoais e escolhas de navegação

O tratamento observará a finalidade, a necessidade, a transparência e as bases legais aplicáveis. As escolhas referentes a medição de navegação, personalização ou publicidade, quando disponíveis, serão coletadas separadamente do aceite contratual e poderão ser revistas no painel de privacidade.

A recusa de cookies opcionais não transforma o visitante em inadimplente e não impede, por si só, acesso à informação, cadastro ou atendimento. O aviso, a versão apresentada, a escolha e sua eventual revogação poderão ser documentados para demonstração e controle, segundo a Política de Privacidade. Hashes e protocolos auxiliam a integridade dos registros, sem representar certificação jurídica ou prova absoluta de identidade.

Cancelamento, remarcação e não comparecimento

As condições detalhadas constam da Política de Cancelamento e Reembolso. Para a mentoria, assegura-se uma remarcação gratuita por contratação com aviso de pelo menos doze horas. A falta sem aviso não gera reembolso comercial ordinário em razão da reserva da agenda; se o contratante desejar reagendar após a falta, aplica-se a taxa de dez por cento do valor efetivamente pago, sujeita às dispensas e aos direitos legais descritos na política.

A taxa não será aplicada a impedimentos justificados de saúde, luto, falecimento do próprio contratante ou participante, desastre natural ou outra situação relevante de caso fortuito ou força maior. Nenhuma cláusula afasta direitos irrenunciáveis, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.

Disponibilidade, responsabilidade e solução de problemas

A Fornecedora adotará medidas razoáveis de segurança e continuidade compatíveis com os serviços. Não se promete disponibilidade ininterrupta, imunidade a incidentes ou resultado econômico determinado. A ausência de promessa de resultado não dispensa o cumprimento da oferta, o dever de informação ou a adequada prestação.

Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação, a conduta das partes e o nexo de causalidade. Não se exclui responsabilidade cuja limitação seja vedada por lei. Diante de falha, o contratante poderá solicitar análise, correção e as providências legalmente cabíveis pelos canais oficiais.

Restrição de acesso e encerramento

Medidas proporcionais de restrição poderão ser adotadas para proteção dos ambientes, cumprimento de ordem legítima ou prevenção de uso ilícito. Quando compatível com a segurança e a obrigação aplicável, serão informados o motivo e o canal para contestação. A restrição não autoriza retenção indevida de valores nem supressão arbitrária de direitos sobre serviço já pago.

Vigência, alterações e registros

A versão aplicável é identificada pela data e pelo código de publicação. Alterações relevantes serão informadas por meio adequado e, quando exigido, submetidas a novo aceite. A modificação de um documento não cria, por si só, autorização para tratamento opcional nem altera retroativamente condições essenciais de contratação já concluída.

O registro de uma manifestação poderá conter identificador de protocolo, data e hora do servidor, versão do aviso e informações técnicas pertinentes. O usuário poderá solicitar esclarecimentos ou exercer direitos de dados pessoais pelo canal indicado na Política de Privacidade.

Legislação, interpretação e contato

Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, inclusive o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Em operações internacionais, serão respeitadas as normas imperativas de proteção que incidirem sobre a relação, inclusive as de proteção de dados quando preenchidos seus critérios territoriais.

Não se impõe foro exclusivo que prive o consumidor de proteção assegurada por lei, inclusive o foro de seu domicílio quando cabível. A invalidade de disposição específica não prejudicará as demais, desde que preservados o equilíbrio contratual e os direitos obrigatórios. Solicitações sobre privacidade e estes documentos poderão ser encaminhadas a seguranca@leonardoscapinello.com.

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